Curso de Processo Administrativo de Trânsito e Alcoolemia – RJ

Quando:
20 de setembro de 2019@14:00 – 21 de setembro de 2019@17:00
2019-09-20T14:00:00-03:00
2019-09-21T17:00:00-03:00
Onde:
CETREMP – Cursos Especializados – Rio de Janeiro - RJ
Av. Dom Hélder Câmara
7500 - Abolição
Rio de Janeiro – RJ

 

 


CONTEÚDO

1. Aspectos Legais do Auto de Infração
– Comprovação da infração;
– Formas de autuação;
– Consistência e Regularidade do auto de infração;
– Prazos no procedimento administrativo.

2. Fundamentação dos Processos de Suspensão do direito de dirigir e Cassação do documento de habilitação
– Notificações da abertura do processo e imposição da penalidade;
– Devido processo legal;
– Prazos no procedimento administrativo;
– Prescrição

3. Alcoolemia
– Infração de Trânsito
– Medidas Administrativas
– Penalidades
– Crimes de Trânsito
– Res. 432/13
– Portaria 006/Inmetro/2002
– Últimas Jurisprudências

NORMAS RELACIONADAS:
CTB
Leis Federais que regem o Processo Administrativo
Resoluções do CONTRAN
Portarias do DENATRAN e INMETRO

*Conteúdo programático sujeito a alterações

 


ONDE?

CETREMP – Cursos Especializados – Rio de Janeiro – RJ
Av. Dom Hélder Câmara, 7500 – Abolição, Rio de Janeiro – RJ


QUANDO?

Dia 20/09/2019 – Das 14:00 às 19:00 h. e
Dia 21/09/2019 – Das 09:00 às 17:00 h.

Certificado de 16h/a


 VALORES

Inscrição regular: R$497,00

VALOR PROMOCIONAL ATÉ 30/06/2019: R$397,00


FORMAS DE PAGAMENTO

PagSeguro

Depósito bancário:

Banco do Brasil
Agência 1400-1
Conta Corrente 50.165-4
CNPJ 26.773.579.0001/19

Informações para Empenho:

Savedra & Amaral Trânsito Brasil Ltda – ME (Empresa optante pelo Simples Nacional)

CNPJ: 26773579/0001-19


INSCRIÇÕES

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